Aumento do mínimo para R$ 667,75 vai custar R$ 17,3 bilhões ao governo

 

O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério do Planejamento. Essa é a quantia que o governo federal estima gastar para elevar o piso salarial de R$ 622 para R$ 667,75. O valor foi divulgado hoje (13) pelo Ministério do Planejamento, que detalhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto prevê ainda que o mínimo chegará a R$ 729,20 em 2014 e a R$ 803,93 em 2015.

Definida por lei própria, a fórmula de reajuste do salário mínimo corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Para 2013, o aumento leva em conta o crescimento da economia de 2,73% em 2011 mais a estimativa, divulgada na LDO, de inflação de 4,5% pelo INPC em 2012.

O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao piso. Além disso, grande parte de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.