Mais de 800 mil servidores têm direito ao saque da conta do Pasep

Mais de 800 mil servidores têm direito ao saque da conta do Pasep

Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa Pasep até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). O número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep durante trabalho de aperfeiçoamento cadastral do Fundo, realizado desde 2013.

Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o Pasep até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo.

Os beneficiários devem se enquadrar nos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do Pasep. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.