Mais de 800 mil servidores têm direito ao saque da conta do Pasep

Mais de 800 mil servidores têm direito ao saque da conta do Pasep

Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa Pasep até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). O número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep durante trabalho de aperfeiçoamento cadastral do Fundo, realizado desde 2013.

Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o Pasep até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo.

Os beneficiários devem se enquadrar nos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do Pasep. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.

Piso Salarial dos professores vai ser reajustado a partir de fevereiro, diz Subsecretário

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 26 Jan 2016

O Subsecretário de educação, Domingos Sávio, informou que o Piso Salarial dos professores vai ser reajustado em fevereiro. Contudo, o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. Segundo ele, a minuta da Lei do reajuste do Piso Salarial encontra-se na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em seguida, de acordo com o trâmite burocrático que é de praxe, ela deverá ser enviada ao Gabinete Civil, que vai encaminhá-la à Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados.

O reajuste de 11,36% foi anunciado no último dia (14). Com o aumento, o salário mínimo para professores que possuem nível médio e trabalham 40 horas por semana vai passar de R$ 1.917,78 para 2.135,64 reais.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, espera que a lei seja devidamente cumprida: “Esperamos que o governo cumpra a lei do piso, bem como convoque professores e especialistas em educação, para que tenhamos um ano letivo mais estável e organizado”.

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.