Governo continua negando pagamento do Pasep

O governo do estado continua negando o pagamento do Pasep. A direção do SINTE-RN solicita, mais uma vez, aos profissionais da Educação que ganham até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 1.244,00 em 2012 – que ingressem com o pedido de pagamento junto o SEEC. Na medida em que a secretaria negar, o interessado deve pedir uma cópia do processo administrativo e levar até o Sindicato para que se ingresse com a ação judicial.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o cálculo para pagamento do Pasep do servidor público é feito com base no salário básico e o teto é de dois salários mínimos.