Processo do Plano de Carreira dos funcionários será julgado em breve

O poder judiciário do RN expediu uma certidão narrativa sobre Processo do Plano de Carreira dos funcionários já que o julgamento final da ação ainda não aconteceu. A certidão foi emitida a pedido da direção do SINTE-RN que pretende tratar a questão da forma mais transparente e participativa possível em respeito a essa parcela da categoria.

A Certidão relata que o juiz negou o primeiro pedido de liminar e o recurso na forma de liminar feitos pelo Sindicato foram negados. O segundo recurso foi uma tentativa da direção do SINTE-RN que não abre mão de usar de todos os recursos e formas de lutas para trazer as conquistas da categoria.

“A Certidão assevera que, ocorrido os tramites, os autos estão conclusos para o juiz proferir a sentença final. De forma que a nossa expectativa é que o juiz dê o veredito o mais rápido possível,” analisa a coordenadora geral Fátima Cardoso. 

Servidores da Educação que ganham um salário mínimo terão direito ao reajuste

A direção do SINTE-RN quer garantir que nenhum servidor da Educação ganhe menos de um salário mínimo, por isso a coordenadora geral Fátima Cardoso investigou e confirmou que quem ganhava R$ 622 passará a receber R$ 678 de acordo com o reajuste que entra em vigor a partir deste mês de janeiro.
 

Governo continua negando pagamento do Pasep

O governo do estado continua negando o pagamento do Pasep. A direção do SINTE-RN solicita, mais uma vez, aos profissionais da Educação que ganham até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 1.244,00 em 2012 – que ingressem com o pedido de pagamento junto o SEEC. Na medida em que a secretaria negar, o interessado deve pedir uma cópia do processo administrativo e levar até o Sindicato para que se ingresse com a ação judicial.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o cálculo para pagamento do Pasep do servidor público é feito com base no salário básico e o teto é de dois salários mínimos. 
 

Maioria dos primeiros colocados no Sisu na UFERSA é do RN
Quase 80% dos primeiros colocados para os cursos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido para o primeiro semestre de 2013 são do Rio Grande do Norte. O levantamento é da Pró-Reitoria de Graduação que constatou que 79,54% são do próprio Estado. Das 44 primeiras colocações, pela ampla concorrência e pelo sistema de cotas, 35 ficaram com estudantes do RN, e apenas 09 com estudantes de outros estados.  

Os estudantes do Rio Grande do Norte aprovados em primeiro lugar 10 são de Mossoró, 09 de Natal, 04 de Açu, 03 Apodi, e Areia Branca, Baraúna, Cruzeta, São Vicente, Currais Novos, Jaçanã, Pau dos Ferros, São Miguel e Umarizal tiveram um candidato aprovado em primeira colocação.

Depois do Rio Grande do Norte, o estado do Ceará aparece com 05 primeiras colocações, sendo duas com estudantes de Fortaleza, seguido por Limoeiro do Norte, Aracati e Icapuí com um estudante em cada município. A cidade de Recife teve dois estudantes aprovados em primeira colocação, além de uma aprovação com candidatos de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro e, Jericó, na Paraíba. 

Para o reitor da UFERSA, professor Arimatea de Matos, a estatística mostra a viabilidade da expansão da UFERSA que mesmo o processo sendo nacional a grande maioria dos aprovados estão sendo da própria região. “Esse é um levantamento preliminar, com base nas primeiras colocações, mas que vem confirmar o que estamos a observar nas últimas seleções do Sisu”, disse o reitor.  

Pegando com parâmetro as notas dos estudantes classificados em primeira colocação, o professor Arimatea Matos, observa que não há grandes disparidades entre as notas dos candidatos que disputaram as vagas na ampla concorrência e no sistema de cotas. Esse ano, a UFERSA destinou 25% das vagas de graduação ao sistema de cotas.

A maior nota da ampla ocorrência foi 789,25 no curso de Computação, na UFERSA Mossoró. Já a maior nota no sistema de cotas foi 723,31 no curso de Direito. Já a menor nota registrada na primeira colocação na ampla concorrência foi 628,19 no curso de Computação da UFERSA Angicos e, no sistema de cotas a menor nota foi de 621,05 no curso Bacharelado em Ciência e Tecnologia, também de Angicos.

Unidade de saúde informou que ela respira com a ajuda de aparelhos.

Mulher foi atingida durante perseguição a três suspeitos em fuga.

A mulher que foi baleada nas costas em uma tentativa de assalto, na tarde desta quarta-feira (23), no Centro de Belo Horizonte, está em estado grave no Hospital de Ponto-Socorro João XXIII. A unidade de saúde informou que ela está internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) e respira com a ajuda de aparelhos.

Segundo a Polícia Militar (PM),  ela foi atingida durante a perseguição a três suspeitos que fugiam após uma tentativa de assalto a uma loja. A corporação fazia ronda na região quando foi informada por populares sobre ocorrência do assalto. Ao avistar os militares, os três suspeitos fugiram atirando.

Um policial à paisana perseguiu e alcançou um deles, que tentava se infiltrar no meio da multidão com a arma em punho. Um segundo suspeito, um adolescente, também foi apreendido pelos militares que atenderam a ocorrência. A PM informou que ele era conhecido pela corporação e que já foi apreendido diversas vezes por furto.

Ainda de acordo com PM,  testemunhas relataram que, antes de ser apreendido,  o jovem ameaçou e atirou em um dos policias. Conforme a corporação, testemunhas disseram que o militar teria reagido e também efetuou um disparo. Durante a troca de tiros, a mulher foi atingida. Na delegacia, o militar confirmou o ocorrido, ao contrário do adolescente, segundo informou a polícia.

A Polícia Civil deve realizar exame de balística nas duas armas para concluir de qual delas partiu o disparo que atingiu a mulher. Por volta das 16h20 desta quinta-feira (24), o terceiro suspeito, que conseguiu fugir no momento da confusão, ainda não havia sido localizado.

SINTE-RN alerta: governo anuncia cumprimento do piso como se fosse aumento salarial

Recentemente, o governo do estado tentou desarticular a campanha salarial dos professores anunciando um aumento que, na verdade, é o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional.

A governadora Rosalba Ciarlini foi além e disse que é o terceiro aumento concedido aos professores da rede estadual em menos de dois anos. “Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,82%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas”, afirmou a governadora.

Tudo isso seria muito bom se não fosse mentira. Trata-se de um jogo de palavras do governo para colocar o cumprimento da lei como uma benesse do estado. De acordo com o coordenador geral Rômulo Arnaud, a categoria precisa ficar atenta a esse tipo de artifício. “O governo está fazendo apenas o óbvio que é cumprir a lei federal do Piso Nacional que foi conseguido à base de muita luta da categoria. Tudo não passa de uma obrigação que eles estão vendendo como se fossem os grandes benfeitores da Educação”, ressaltou.

O governo cita o cumprimento da lei do piso como se fossem aumentos – 34% em 2011, 22,22% em 2012 e 7,97% em 2013. “Vale salientar que, em alguns casos, a implantação foi parcelada e sem o retroativo. Precisamos abrir os olhos da sociedade para esse tipo perverso de enganação”, criticou o sindicalista. 

SINTE-RN defende igualdade na correção salarial de ativos e aposentados

A direção do SINTE-RN não vai permitir que se pratique qualquer medida que não se aplique a todos – ativos e aposentados. O plano de carreira dos professores trás a igualdade de direitos, as chamadas integralidade e paridade. 

De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso esse é o elemento que fundamenta a afirmação de que ativos e aposentados tem os mesmos direitos na correção salarial. “Assim será com a correção salarial da categoria. Em 2012, os meses em atraso estão sendo cobrados na justiça e com certeza a justiça vai mandar pagar aos aposentados os três meses que o governo deve”, afirmou a sindicalista.
 

Governadora anuncia aumento de 7,97% para os professores do Estado

Governadora anuncia aumento de 7,97% para os professores do Estado

A governadora Rosalba Ciarlini e a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, anunciaram na tarde desta sexta-feira (11), a implantação do reajuste salarial de 7,97% para os professores da rede estadual, em cumprimento ao novo piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. O pagamento do reajuste será feito na folha de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro.

Esse é o terceiro aumento concedido pelo Governo do RN aos professores da rede estadual em um período de menos de dois anos. "Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,82%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas.", ressaltou a governadora.

"Também estamos montando um cronograma para a implantação das promoções verticais, que será anunciado no início do ano letivo. Já em relação às progressões horizontais, este ano, todos os professores irão subir uma letra. A partir daí, serão feitas as avaliações para a implantação de novas progressões.", completou Rosalba Ciarlini.

A secretária da Educação, professora Betania Ramalho, ressaltou o esforço feito pela governadora para cumprir o piso nacional, colocando em prática o que está previsto no Programa de Educação do Estado, que tem foco no aluno e na valorização dos professores. "Mesmo com as dificuldades financeiras, essa é uma governadora que aposta na Educação e não tem medido esforços para melhorar os nossos índices."

Betania Ramalho relembrou ainda outras medidas adotadas desde o início da gestão, dentro da política de valorização dos profissionais da Educação. "Em dois anos, o governo concedeu aposentadorias a mais de dois mil servidores - algumas represadas desde 2005 - e reduziu o tempo dos trâmites burocráticos. Liberou qüinqüênios retidos desde 2006 e reorganizou o setor de Recursos Humanos da Educação, com a criação do Sistema de Gestão de Pessoal."

1/3 de Férias deve ser pago em janeiro

Em busca de informações sobre o pagamento do 1/3 de férias para professores e funcionários da rede estadual, a direção do SINTE-RN apurou junto à Coordenadoria de Recursos Humanos que foi enviado um expediente à Secretaria da Administração para que o pagamento seja feito neste mês de janeiro.

O SINTE-RN tem acompanhado e cobrado providências para que esse direito funcional da categoria seja cumprido conforme deve ser.
 

SINTE-RN quer garantir implementação dos 7,28% para janeiro

A implementação dos 7,28% a partir desde mês de janeiro é mais uma das lutas coordenadas pelo SINTE-RN. Mesmo com a previsão da legislação federal de que correção deve ser feita no primeiro mês do ano e com o plano de carreira do magistério garantindo a integralidade e a paridade entre ativos e aposentados o governo do estado não cumpriu isso em 2012.

Para que a situação não se repita em 2013, a direção do Sindicato organiza para os próximos dias uma intensa busca pelo cumprimento desse direito para ativos e aposentados. “Se preciso for iremos ficar, a partir de segunda-feira, o tempo todo entre a governadoria e a SEEC para que se faça cumprir a legislação em vigor”, ressalta a coordenadora geral Fátima Cardoso.

MEC anuncia valor do Custo Aluno

O novo valor do custo aluno projetado pelo MEC é de R$ 2.243,71. A decisão foi anunciada pela portaria interministerial 1496/2012 de 28 de dezembro. Isso significa que a correção do Piso Salarial será de 7,28% a partir de janeiro até abril. A novidade neste ano é que em abril haverá uma nova correção no valor do custo aluno.

“Esperamos que, de fato, haja essa correção e que o índice de alinhamento do piso salarial corresponda, pelo menos, ao índice que estava garantido até o dia 27 de dezembro – com variações entre 19% a 20%”, afirma a coordenadora geral Fátima Cardoso.

A grande confusão criada em torno da correção do Piso salarial proporciona a análise de três pontos importantes. O primeiro é que, mais uma vez, o MEC rebaixa o valor da correção do piso salarial e deixa a categoria no prejuízo; o segundo elemento é que a luta será mais intensa para os trabalhadores em Educação uma vez que será preciso arrancar do MEC a valorização salarial pelo cumprimento da lei 11.738/2008; o terceiro ponto é que deve-se garantir a mobilização da categoria nos municípios e no estado.

Para a sindicalista, de qualquer maneira, em meio a especulações do quanto seria rebaixado o percentual do piso salarial, esse novo cenário de corrigir o valor do custo aluno no mês de abril vai depender do investimento na luta, nas mobilizações e nas tomadas de decisões corretas a serem implementadas nos estados e municípios liderados pela CNTE. “Foi cogitado o percentual de 4,8% a partir do mês de maio e até uma greve geral em abril”, conclui a coordenadora.