MEC revê custo aluno do Fundeb e piso do magistério deverá ser reajustado em 11,36%

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 6 Nov 2015

Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA e de Balneário Barra do Sul – SC.

O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.

Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Secretaria estadual de educação reconhece obrigação do governo de reajuste do piso em 13%

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 13 Jan 2015

Em audiência realizada ontem, o Secretário Estadual de Educação, Chagas Fernandes, reconheceu o dever do Governo de reajustar os salários do magistério estadual de acordo com a Lei do Piso. A data da aplicação dos 13% deverá ser anunciada ainda esta semana, mas a Secretaria já adiantou que, caso o reajuste não saia em janeiro, será pago com efeito retroativo.
O coordenador geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud, disse que a direção do Sinte-RN cobrou também definições sobre o terço de férias e o tempo de hora aula entre outros. A secretaria respondeu que o pagamento do terço de férias será anunciado ainda esta semana e que o governo já começou a tratar do assunto da carga horária com o Ministério Público. “Concordamos com a criação de uma comissão que será composta pelo governo do estado, ministério público e Sinte-RN, para tratar do tema”, explicou Rômulo.
A gratificação de Mérito Educacional dos funcionários da educação(GME) também fez parte da pauta. Segundo Rômulo a Secretaria se comprometeu em enviar ofício à Secretaria de Administração solicitando o pagamento como sempre foi feito.
Sobre a convocação dos professores, o prazo de chamada dos que estão dentro das vagas é até o final deste mês. Já os profissionais de Suporte Pedagógico serão convocados, mas não há data ou quantidade previstas ainda.
Para Rômulo Arnaud apesar de não ser conclusiva, a audiência foi positiva. “Sempre que o diálogo se estabelece nós consideramos positivo. Esse diálogo é facilitado por que o Secretário domina o conteúdo com profundidade a ponto de antecipar cobranças que íamos fazer. O que esperemos agora é que isso se consolide. Que se transforme em prática, que é o que realmente importa”, avaliou Rômulo.

Correção do Piso salarial em 13,01% contraria interesse de governadores e prefeitos

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 9 Jan 2015

Desta vez a pressão de governadores e prefeitos não surtiu efeito.  O percentual do piso ficou mesmo em 13,01%, contrariando o interesse dos que torcem também pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e Senado, que rebaixam o percentual em até 50%, como ocorreu em 2013.

Para a coordenadora geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, essa vitória se deve à luta constante da CNTE e dos Sindicatos a exemplo do SINTE/RN. Ela cita também a importância da atuação da senadora recém-eleita, Fátima Bezerra  “Precisamos reconhecer quem está do nosso lado. Fátima não mediu esforços para impedir que prefeitos e governadores levassem o MEC a dar mais um calote no percentual de correção do piso”, ressalta.

A coordenadora do SINTE/RN lembra que para cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, o governo Federal é fundamental o repasse do percentual total do custo aluno, para os salários. O Rio Grande do Norte apresenta uma defasagem proporcional de 35% do salário de nível médio em relação a outros profissionais e 54% defasagem dos professores com nível superior em relação a  outros profissionais com a mesma formação em nível superior.

“Como a meta 17 do PNE, visa corrigir esta distorção em 06 anos, o caminho será este continuar a luta e antecipar esta equiparação salarial, avançando rumo a federalização do piso salarial, incluindo aí os funcionários”, explica Fátima.